DO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO FAMILIAR – E A SUA IMPORTÂNCIA PARA OS FILHOS E NETOS

palavradoadvogado_familiaA organização da partilha de bens antes do falecimento evita conflitos familiares, desgastes e prejuízos patrimoniais com a eventual demora do inventário, além de garantir a redução das despesas inerentes à transmissão dos bens após a morte.

O planejamento sucessório familiar abrange a realização de doações (com ou sem cláusula de usufruto, cláusula de reversão e outras cláusulas), a confecção de testamento particular, a criação de holdings familiares, previdência privada, seguros de vida entre outras coisas.

No entanto, considerando que cada tipo de composição familiar necessita de um tipo específico de planejamento, a sua elaboração será circunstancial e dependerá dos membros, dos negócios e da dimensão do patrimônio.

É importante ressaltar que os Direitos sucessórios são aqueles Direitos que decorrem da morte de um membro da família e são divididos em dois grupos:

LEGÍTIMA que corresponde a 50% do patrimônio considerado indisponível e que cabe aos herdeiros necessários (ascendentes, descendentes e cônjuge) e a QUOTA DISPONÍVEL que corresponde aos outros 50% do patrimônio e que pode ser livremente disposta.

É importante notar que é somente sobre essa QUOTA DISPONÍVEL que poderá ser feito o planejamento sucessório familiar.

DOAÇÃO DE BENS
A opção pela doação de bens é viável e vantajosa, pois, em relação ao bem doado, evita-se o processo de inventário e, consequentemente, as custas judiciais pertinentes, porém, na data de formalização do ato de doação, o adquirente do bem será obrigado a pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD.

Na doação é importante apontar que, diferentemente da doação que ocorre de pai para filho (conhecida como partilha em vida), a doação de bens de avós para netos não é considerada adiantamento de legítima, pois o neto não é herdeiro necessário e pode ser dispensado da colação, ou seja, dispensado de levar ao inventário da pessoa falecida os bens, oriundos da parte disponível, recebidos dela por doação. Com isso, em geral, os netos não só são obrigados a colacionar. No entanto, há obrigação de colacionar, na hipótese dos netos representarem o pai pré-morto na herança deixada pelo avô.

palavradoadvogadoTESTAMENTO SUCESSÓRIO
Outro instrumento de planejamento sucessório familiar que visa diretamente benefícios aos netos é o Testamento. Esta opção é muito eficaz, pois demonstrará a última vontade da pessoa que se dispôs a testar sobre seu patrimônio. Assim, será organizado na ordem de 50%, se tiver herdeiros necessários, ou de 100%, caso não haja herdeiros necessários, e como isso se regerá após sua morte.

O Testamento é um instrumento capaz de aumentar a parte destinada legalmente a um herdeiro necessário ou atribuir um bem ou uma parte do patrimônio a um terceiro, que nem herdeiro é, ou aos netos que não são considerados herdeiros diretos.

O neto só receberá diretamente a herança (ou parte dela) de seu avô na hipótese de seu pai ou mãe já tiver falecido no momento da realização do inventário. Caso contrário, não tem direito a receber nada, a não ser por Testamento. Existem diversos tipos de Testamento e o ideal é que sempre se consulte um advogado para verificar as peculiaridades e assim se verificar qual é a forma mais viável ao caso.

HOLDING FAMILIAR
Com relação aos demais meios de planejamento sucessório familiar, como a constituição de um holding familiar e a opção por deixar uma previdência privada ou um seguro de vida, pode se levar em consideração o benefício aos netos.

Tanto a previdência privada como o seguro de vida são meios de se destinar patrimônio a beneficiários específicos sem a necessidade de inventário nem recolhimento de ITCMD.

A intenção deste artigo é esclarecer superficialmente sobre a possibilidade, a viabilidade e as vantagens de se implementar um planejamento sucessório familiar na vida de qualquer pessoa que possua patrimônio, especialmente dos avós que queiram beneficiar seus netos. Portanto, é essencial que sejam consultados advogados para maiores esclarecimentos e para adequação de cada situação específica pois cada planejamento sucessório familiar dependerá das peculiaridades da vida de cada indivíduo.

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